Com um discurso de “coerência histórica”, o PSDB indica que vai votar a favor da criação da previdência complementar do servidor público (Funpresp – PL 1992/07), uma vez que o partido foi um dos grandes defensores de mudanças previdenciárias durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. O PSDB, no entanto, ainda quer discutir alguns pontos do projeto, como a criação de um único fundo para todo o funcionalismo público federal.

“O Funpresp não é uma questão de governo, é uma questão de Estado. É uma bobagem colocar isso na perspectiva de confronto oposição versus governo, porque o impacto será sentido daqui a 30 anos e ninguém sabe quem estará no poder até lá”, explica o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que coordena as discussões no partido em relação à proposta.

A posição do PSDB não será compartilhada entre outros partidos de oposição. O DEM, por exemplo, já anunciou que vai obstruir o Funpresp e lançar mão de todos os mecanismos regimentais possíveis para tentar adiar a votação, prevista para os dias 28 e 29. O PDT, que faz parte da base, também informou que vai votar contra o projeto.

Emendas - O PSDB tenta negociar com o governo algumas mudanças no texto. Os tucanos querem retomar a proposta original para que seja criado apenas um fundo para todos os servidores públicos federais. O texto que vai à votação prevê três fundos, divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

Pestana explica que a criação de apenas um fundo vai dar mais blindagem aos recursos públicos, pois minimiza a concentração de poderes, além de potencializar os investimentos. “Ao envolver os três Poderes em um só fundo, ganhamos em eficácia e em escala, além de serem estabelecidos mecanismos de controles cruzados”, defende.

Outro ponto do texto original que o PSDB quer recuperar é portabilidade, que permite ao servidor migrar os seus investimentos do Funpresp para fundos privados. O dispositivo foi retirado do texto pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Pestana argumenta que, como o Funpresp é uma poupança do servidor, o trabalhador precisa de liberdade para fazer a sua escolha.

Carteira - O PSDB também quer eliminar do projeto a permissão para que o Funpresp tenha uma carteira própria, não vinculada a um administrador de recursos ou a um fundo. Segundo Marcus Pestana, essa carteira própria pode virar alvo de politização.

“Imagina se, lá na frente, o governo tem um projeto de trem-bala que não desperta o interesse da iniciativa privada e passa a usar o dinheiro do fundo para cobrir essa iniciativa sem rentabilidade assegurada?”, questiona o parlamentar.

Pestana informa ainda que o PSDB vai sugerir que o texto obrigue o Governo do Distrito Federal a criar um fundo de previdência complementar, visto que 7% do deficit previdenciário (cerca de R$ 4 bilhões) dizem respeito a funcionários da administração distrital que se aposentam na conta do governo federal – como, por exemplo, no caso dos servidores da Polícia Civil do DF.

Além disso, o PSDB quer impor prazos para que o Funpresp faça a contratação dos agentes financeiros responsáveis pelos investimentos. Quer ainda determinar que, enquanto não houver essa contratação, os recursos fiquem sob responsabilidade de agentes financeiros públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Negociação - O deputado tucano diz que as sugestões do partido serão negociadas com a liderança do governo e espera que a indicação do PSDB em aprovar o fundo facilite o debate. “Esperamos que o governo tenha abertura e negocie, já que estamos fazendo uma sinalização importante: de trabalhar com o interesse nacional e apoiar o projeto”, analisa.

Para Azeredo, a realidade mudou. “Os juros praticados são muito menores do que os de 1998. É válido fazer renegociação intermediária, pois os contratos preveem transação no fim do prazo de financiamento de 30 anos. O governo federal precisa ter sensibilidade para entender que cobra dos estados e municípios mais do que cobra da iniciativa privada e paga no mercado.” O tucano participou de reunião em Belo Horizonte com os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Sudeste para tratar do tema.

Na opinião do deputado, a proposta traria condições melhores para os estados realizarem novos investimentos. “É evidente que, na medida em tiverem alguma liberação, as unidades terão mais condições de aplicar recursos. Precisamos de uma solução. A presidente Dilma disse que poderia renegociar, mas não passou da palavra”, afirmou.

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirma que o Planalto deve avaliar a questão como tema de Estado. “É um assunto que deverá ser enfrentado pelo governo federal mais cedo ou mais tarde. Esperamos que seja o mais rápido possível. Cada vez mais, caminhamos para o hiperpresidencialismo, situação em que estados e municípios perdem força e capacidade de enfrentarem suas dificuldades.”

Distorção

→ Os termos dos acordos praticados pela União, hoje, são os mesmos de 14 anos atrás. Firmados em 1998, o índice definido para o reajuste dos financiamentos foi o IGP-DI. Já para o cálculo da receita dos estados, o indicador utilizado é o IPCA. Ao longo desses anos, o IGP-DI cresceu mais do que o IPCA, gerando distorção: a dívida dos estados cresceu mais do que a receita.

Fonte: Diário Tucano

O deputado Carlos Mosconi, que é o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde de Minas Gerais, está buscando alternativas para que os hospitais façam financiamento com juros menores e prazos mais longos para quitar as dívidas.

“Muitos hospitais estão fechando as portas porque não possuem condições financeiras. A situação é agravada pelos poucos recursos que o setor possui e pelos baixos valores da tabela do SUS. A solução seria um financiamento com juros pequenos”, disse Mosconi, que também é o presidente da Comissão de Saúde.

Dívida

Essa visita é continuação de uma audiência pública realizada em 9 de novembro para tratar do assunto. Na ocasião, a Federassantas apresentou um estudo com 102 instituições filiadas. Desse total, 62 apresentaram endividamento. O valor total da dívida estava orçado em R$ 500 milhões. Pela pesquisa, cerca de 50 hospitais filantrópicos em Minas possuem dívidas que variam entre R$ 500 mil e R$ 5 milhões.

O diretor-superintendente do BDMG, Saulo Marques Cerqueira, que participou da audiência pública em novembro, disse compreender a necessidade das instituições filantrópicas e sugeriu um plano de trabalho conjunto para viabilizar uma solução coerente para todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Carlos Mosconi

O corte no Orçamento de 2012 será de R$ 55 bilhões. Do valor, R$ 25 bilhões eram verbas reservadas para investimentos – desmentindo, mais uma vez, a promessa oficial de preservá-los. Em mais um sinal de desapreço pelo Legislativo, o governo Dilma dizimou todas as emendas provadas pelos parlamentares no ano passado.

Na outra ponta, despesas com custeio e manutenção da máquina pública, que vão de passagens aéreas a salários, respondem pela menor parcela do ajuste: R$ 10 bilhões. A gastança vai continuar. Mesmo com os cortes de ontem, no geral os gastos do governo deverão subir quase 6% acima da inflação neste ano.

A área da saúde é a que mais perderá dinheiro do Orçamento de 2012. Desta vez, foram cortados R$ 5,47 bilhões, o equivalente a 6% da verba aprovada pelo Congresso. É o segundo duro golpe sofrido pelo setor desde dezembro, quando o governo petista derrubou a destinação – prevista na proposta de regulamentação da emenda constitucional n° 29 – de um percentual mínimo das receitas da União.

A educação foi a segunda mais afetada, com corte de R$ 1,9 bilhão. Em termos proporcionais, pastas como Turismo e Esporte – no país que se prepara para uma Copa do Mundo e uma Olimpíada – sofreram as maiores tesouradas. Receberão menos do que o Executivo havia originalmente destinado quando enviou sua proposta orçamentária ao Congresso em agosto.

Uma boa parcela da navalhada – R$ 20 bilhões – ceifou despesas classificadas como obrigatórias, “que na prática não podem ser cortadas”, conforme sublinha O Globo. “O governo anunciou ontem um corte no Orçamento deste ano que não é crível. (…) Cortou R$ 20,5 bilhões na previsão das despesas obrigatórias, o que até mesmo os técnicos oficiais sabem que não ocorrerá”, analisa também Ribamar Oliveira no Valor Econômico.

Tome-se o que ocorreu no ajuste fiscal realizado pelo PT em 2011. Do contingenciamento previsto (R$ 50,1 bilhões), pouco menos de R$ 16 bilhões seriam cortados das mesmas despesas obrigatórias. Ao fim do exercício, contudo, o corte efetivo ficou em meros R$ 2,3 bilhões e gastos que deveriam ter caído, como abono e seguro-desemprego, acabaram sendo bem mais altos.

Para chegar ao valor do ajuste fiscal deste ano, o governo lançou mão de uma criativa contabilidade que desidrata gastos que só tendem a subir – como é o caso das despesas com benefícios previdenciários, empurradas pelo aumento do salário mínimo.

O governo diz que o objetivo do ajuste fiscal é assegurar crescimento de 4,5% do PIB neste ano, alcançar a meta plena de superávit primário (R$ 139,8 bilhões) e abrir espaço para cortar mais os juros. A avaliação dominante é de que nada disso é plausível nas atuais circunstâncias: só se arrecadar mais do contribuinte e descuidar da inflação, a gestão Dilma teria como atingir tais metas.

“Mesmo com o contingenciamento, o governo vai gastar mais do que no ano passado. A conta só fecha se o contribuinte pagar mais”, escreve Miriam Leitão n’O Globo. No ano passado já foi assim: o governo só conseguiu atingir a meta de superávit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%.

O governo alardeia que o PAC foi integralmente preservado da tesoura. Cortá-lo seria, na realidade, inócuo, já que apenas uma ínfima parte do que se prevê investir neste ano depende efetivamente do dinheiro do Orçamento de 2012. “Os restos a pagar correspondem a 93% dos R$ 42,6 bilhões autorizados para este exercício”, ressalta O Estado de S.Paulo em editorial.

Mais uma vez, o governo petista apresenta ao país um ajuste fiscal distante da realidade. Caem os investimentos, sofrem as áreas de interesse direto da população – como saúde e educação – e promete-se limar dos gastos o que é mera fumaça. O Orçamento da União continua sendo peça de ficção.

Fonte: Diário Tucano e ITV

“Nesse ponto reside boa parte do sucesso do Brasil atual. O PSDB tem um profundo orgulho da herança que deixou para o Brasil. O sistema foi a base de tudo aquilo que conquistamos para a população”, ressaltou nessa quarta-feira (15).

Segundo Pestana, o tema da privatização está no centro das rodas de discussões atuais, mas o assunto ainda carrega carga de mistificação, hipocrisia e manipulação. “A cada sucessão presidencial, o PT ressuscita o espantalho supostamente perverso das privatizações. É preciso um acerto de contas definitivo, dizendo claramente o que ocorreu”, disse.

Ao destacar que o partido da presidente Dilma se depara com diversas contradições, o deputado relembra que o PT incorporou os principais pontos da agenda tucana, “mas continuou, durante várias eleições, com o discurso contra as privatizações e totalmente descolado da realidade”.

Na visão do deputado, a falta de clareza cria armadilhas para os petistas, que faz as coisas pela metade. Ele menciona o caso da exploração do petróleo da camada pré-sal, da lentidão para executar a privatização dos aeroportos e a resistência às PPPs.

Além disso, submete a militância a um festival de incoerências. “Tardiamente, três terminais estão sendo privatizados. Bom para o Brasil, ponto para a estratégia sempre defendida pelo PSDB. Ruim para a coerência do PT diante da história e a saúde mental de militantes petistas, que acreditam que a virtude é o monopólio estatal e que mercado é coisa do demônio.”

Fonte: Diário Tucano

“A pesquisa do Ipea consagra o modelo de gestão implantado em Minas Gerais desde 2003, onde conseguimos diminuir o custo do Estado, economizar nas despesas com a estrutura do Estado, para investir mais nas políticas públicas. Enquanto no Brasil, nesse período, houve uma redução de 10,5% para 5,2% da população em pobreza extrema, portanto, caindo a metade, em Minas Gerais ela cai a 1/3. Ela vai de 9% para 3%. Ao mesmo tempo em que há um crescimento, também, muito expressivo na renda dos mineiros. Nosso Estado foi aquele que teve maior crescimento do PIB ao longo dos últimos anos”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves também afirmou que a recente pesquisa do Ipea comprova que uma gestão de qualidade traz melhorias para a população de forma rápida. Segundo ele, este é o melhor meio de gerar desenvolvimento social.

“Os resultados estão aí. Para aqueles descrentes de que a administração eficiente é o maior instrumento de desenvolvimento social que uma sociedade, possa ter, essa pesquisa do Ipea mostra de forma muito clara que gastar menos com a estrutura do Estado e mais corretamente com os programas sociais traz resultados em um tempo muito curto para grande parte da população”, disse Aécio.

Ações Sociais

Aécio Neves destacou avanços sociais alcançados por Minas Gerais nos últimos anos. De acordo com o senador, o Estado progrediu em todas as áreas.

“Todos os indicadores sociais em Minas Gerais tiveram melhoria expressiva. Na educação, somos reconhecidos como o Estado que tem a educação de maior qualidade. Na saúde pública, fomos o primeiro estado que complementou um programa federal iniciado no governo Fernando Henrique, das equipes de Saúde da Família, ampliando o atendimento a praticamente todo o Estado. Temos o programa Travessia, que cuida de investimentos, de infraestrutura e de assistência social dos municípios mais pobres do Estado. Fizemos a interligação do Estado através do ProAcesso, que ligou todas as regiões de Minas. Portanto, há um conjunto de ações coordenadas, acompanhadas com os mais modernos métodos de gestão pública, que são a referência que o Banco Mundial tem mostrado hoje a outros estados e a outros países”, observou o senador.

A criação dos consórcios intermunicipais é outro projeto que está levando mais serviços de saúde para os moradores das pequenas cidades. Já são 65 consórcios em todo o Estado. “Dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 têm menos de 10 mil habitantes e eles não têm condições de ter uma estrutura médica completa em seu município. Mas se associando a outros da sua região, aí sim, o atendimento pode ser feito de maneira muito mais eficiente”, ressalta Anastasia.

O governador também destaca outras ações, como a expansão do Farmácia de Minas, a construção de mais de duas mil unidades básicas de saúde (UBS) e a reforma dos hospitais das cidades do interior através doPrograma de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pro-Hosp). São projetos que  já apresentam resultados positivos. “Um exemplo muito bom é o serviço de atendimento de urgência e emergência que foi instalado no Norte do Estado e que está garantindo, a cada ano, a redução de cerca de mil mortes. Ou seja, são mil pessoas vivas que nós temos a mais, graças a esse sistema de urgência e emergência”, conclui o governador.

O Palavra do Governador é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto (para jornais impressos e online), áudio (para rádio e podcast/web) e vídeo (em qualidade broadcast para TV). O programa pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus e de forma espontânea. O endereços é www.agenciaminas.mg.gov.br

Assista ao programa da semana

Com o PIP II, o número de estudantes mineiros beneficiados totalizará 1,347 milhão, somando-se aos 490 mil dos cinco anos iniciais (PIP I), 857 mil alunos dos anos finais do ensino fundamental. Os investimentos no programa ultrapassam R$ 83 milhões – R$ 50,5 milhões entre 2007 e 2011 e R$ 32,7 milhões, para as duas fases do programa, em 2012.

Anastasia afirmou que os recursos aplicados em educação estão bem empregados, uma vez que leva às crianças e adolescentes mineiros conhecimento, virtude fundamental para seu desenvolvimento intelectual e humano.

“Se no passado nós tivemos os bandeirantes que abriram os caminhos de Minas atrás das pedras preciosas e de uma riqueza pretensamente fácil, agora estamos em um caminho com certa semelhança, mas outro objetivo. Estamos procurando garimpar, estimular, burilar exatamente a riqueza do século XXI. Não mais as pedras preciosas, mas o conhecimento”, disse o governador.

As ações e atividades desenvolvidas pelo PIP I trouxeram resultados expressivos e significativos nesse nível de escolaridade, tornando o Estado referência no país. As iniciativas contribuíram, por exemplo, para que a rede estadual de Minas conquistasse o primeiro lugar no ranking dos estados brasileiros, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ministério da Educação (MEC), nos indicadores dos anos iniciais do ensino fundamental.

Para a secretária Ana Lúcia Gazzola, os índices positivos da educação em Minas Gerais resultam de uma política pública que privilegia o planejamento. “Nós, educadores, sabemos que não existem fórmulas mágicas. Existe um trabalho cotidiano, bem planejado, com boa gestão, com compromisso e adesão de todos, com investimentos específicos, com metodologia clara. Esse programa é um dos melhores símbolos desse entendimento de que a educação pública em Minas é uma política de Estado, não apenas de Governo, com instrumentos adequados sendo implementados e expandidos”, afirmou a secretária.

O governador Anastasia destacou ainda, em seu pronunciamento, a importância da qualificação da população para que Minas Gerais atraia investimentos de empresas que ajudem a diversificar o cenário econômico do Estado.

“Hoje, Minas Gerais é o Estado que mais recebe investimentos em diversas áreas, especialmente na chamada nova economia, que significa investimentos expressivos em tecnologia e na indústria da informação. Para continuarmos nesse patamar, já temos universidades extraordinárias, mas precisamos ter mão de obra qualificada, capital humano diferenciado. Para isso só uma condição é exigida, é imposta: educação, educação de qualidade”, explicou o governador.

Organização das equipes

No segundo semestre de 2011, a Secretaria de Educação (SEE) iniciou o processo de organização das equipes que passam a trabalhar no PIP II.  Os profissionais da SEE realizaram a capacitação dos especialistas selecionados e começaram visitas às 2.826 escolas estaduais que oferecem os anos finais do ensino fundamental para que possam ser feitos o mapeamento e o diagnóstico de cada uma.

Para realizar as várias ações e atividades previstas na segunda fase, o PIP conta com uma equipe de 47 profissionais, que atuam na sede da SEE, em Belo Horizonte, além de 480 especialistas, distribuídos por todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Na equipe do PIP II, há especialistas nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Inglês e Educação Física. Os professores especialistas são orientados a trabalhar em dupla no acompanhamento das escolas. Esses profissionais fazem visitas periódicas às instituições de ensino e monitoram o trabalho desenvolvido na área pedagógica. Estão a cargo deles também a identificação e o acompanhamento das dificuldades apontadas pelas escolas, bem como o auxílio aos professores na elaboração de projetos que visem melhorar a eficiência do ensino.

Capacitações

Uma das estratégias do PIP, gerenciado pela professora Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, é o uso de capacitações dos educadores para aperfeiçoar o trabalho em sala de aula, com os servidores capacitados se tornando multiplicadores de conteúdo. As capacitações acontecem tanto de forma centralizada, quanto nas próprias SREs.

Quando os especialistas verificam que em uma determinada Superintendência os professores têm necessidade de discutir e aprimorar algum conteúdo específico, eles podem realizar uma capacitação para suprir essa demanda. Desde 2008, houve mais de 370 mil capacitações de educadores do PIP I, sendo que um mesmo profissional pode participar de mais de uma capacitação.

Em 2011, o PIP II realizou sua primeira capacitação em Belo Horizonte, reunindo profissionais das equipes regionais, além de todos os profissionais da equipe central. A partir deste ano, esses especialistas farão o repasse dessas capacitações aos professores, nas SREs.

Fonte: Agência Minas

O primeiro ano do governo Dilma só confirma o descaso e a falta de capacidade do governo do PT em assumir a reforma agrária no país. Em 2011, o número de famílias de sem-terra assentados chegou a 21,9 mil, 44% a menos que no último ano do governo Lula, que assentou a 39,5 mil famílias. Os assentamentos no governo Dilma atingiram patamares de 16 anos atrás.

O investimento em ações para estruturar assentamentos não passou de R$ 65,6 milhões, o mais baixo da última década, conforme apontou reportagem da Folha de S.Paulo.

Segundo dados do próprio Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão federal responsável por implementar a política de reforma agrária no país, existem cerca de 180 mil famílias esperando um lote.

O resultado da lentidão do programa de distribuição de terras no governo do PT é o que estamos assistindo hoje em regiões de Minas como no Triângulo e no Alto Paranaíba. Nas últimas semanas, mais uma propriedade rural localizada em Serra do Salitre foi invadida por sem-terra, como mostra reportagem do jornal Estado de Minas.

Na mesma região, várias áreas desapropriadas para incentivar o cultivo da terra estão abandonadas e, hoje, são usadas para diversas funções, menos para o plantio de alimentos ou para a agricultura familiar.

Se o baixo investimento do governo federal na infraestrutura dos terrenos promove o abandono das terras, a falta de fiscalização e controle do Incra nos assentamentos também estimulam o comércio ilegal de terras da reforma agrária, um fato lamentável que o governo do PT não enxerga ou fecha os olhos para não se desgastar com os movimentos sociais que lhe rendem muitos votos em anos eleitorais.

Deputado estadual Rômulo Viegas (PSDB-MG)

Para Azeredo, Temer foi sensato ao reconhecer o sucesso do programa de privatizações no Brasil. “O governo não consegue fazer tudo sozinho e precisa diversificar sua atuação, nesse aspecto de ter parcerias com a iniciativa privada”, destacou. O deputado afirma que o PSDB sempre foi exemplo de gestão eficiente e o governo Fernando Henrique foi o precursor de privatizações de grande valia, como nas telecomunicações.

“O PT, com nove anos de atraso, finalmente entendeu isso e fez o leilão dos aeroportos, mas falta muito ainda, inclusive outros terminais. Só esperamos que tudo seja feito na legalidade, num processo transparente no qual as melhores propostas sejam as vencedoras”, afirmou, ao cobrar que o mesmo ocorra em outros aeroportos como Confins, em Minas Gerais. Na última semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não ter prazo para que o terminal seja privatizado, assim como o Galeão, no Rio de Janeiro.

Na avaliação de Domingos Sávio, o governo deve deixar a demagogia de lado e pensar em trabalhar para gerar benefícios ao país. A diferenciação entre privatização e concessão, tão propalada pelos petistas, não faz sentido, na opinião dele. “Querem dar outro nome para a privatização, chamando isso de concessão. É pura demagogia”, disse.

O tucano destaca que o leilão dos aeroportos só foi possível devido a uma lei de 1997 que também possibilitou as bem sucedidas privatizações tucanas. “Se eram tão contra, por que não revogaram a lei ou anularam alguma privatização feita pelo PSDB, já que estão há quase dez anos no poder?”, questionou. Segundo ele, isso não ocorreu porque os petistas “nunca tiveram nenhum constrangimento de mentir para ganhar voto ou para desmoralizar um adversário”.

“O PT, diante de sua incapacidade absoluta, coloca em prática aquilo que sempre condenou porque reconhece que a privatização feita pelo PSDB foi certa. O tempo todo, eles mentiram para o país na tentativa de passar uma imagem negativa do nosso partido”, ressaltou. Para Domingos Sávio, a privatização é um passo acertado, mas depende de responsabilidade do governo para dar certo.

Fonte: Diário Tucano

O tamanho do corte a ser oficializado hoje – ou, no mais tardar, até sexta-feira – ainda não está fechado. Mas as informações dominantes no noticiário sugerem que fique em R$ 55 bilhões, valor apontado tanto pela Folha de S.Paulo quanto pelo Valor Econômico nesta quarta-feira. Seria, portanto, maior do que a navalhada de 2011.

O Estado de S.Paulo aposta numa cifra menor que os R$ 50,4 bilhões determinados pelo governo Dilma Rousseff no ano passado. Seria uma forma de o Planalto sinalizar que busca “turbinar os investimentos públicos neste ano eleitoral, em busca de uma taxa de crescimento econômico de 4,5%”, segundo o jornal.

Entre intenção e realidade vai longa distância, porém. Quando o corte de 2011 foi comunicado ao público, no segundo mês do governo Dilma, o governo afiançou que programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida seriam poupados. Mas, quando a tesourada veio à luz, dinheiro suficiente para construir 200 mil moradias, ou R$ 5 bilhões, foi ceifado.

O mais relevante é que a premissa básica dos cortes nunca é seguida pelo Planalto. Sempre se diz que serão eliminados gastos supérfluos e preservados investimentos. Entretanto, ao longo do ano a execução vai se encarregando de implodir as condicionantes. Dos escombros, sobram sempre gastos correntes em alta e obras em baixa.

Em 2011 foi assim. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que nunca se notabilizou pelo bom andamento, teve no ano passado o seu pior desempenho – ainda assim amplamente dependente do pagamento de restos a pagar. Os investimentos de estatais, Petrobras à frente, também caíram 7,5%, ou o equivalente a R$ 6,7 bilhões, na primeira redução desde 2000, segundo a Folha.

O orçamento de investimento como um todo recuou 6,3% no primeiro ano da gestão Dilma. Foram quase R$ 3 bilhões de queda. Entre os fracassos mais vistosos estão as obras da transposição das águas do rio São Francisco, que tiveram a menor execução desde que foram iniciadas, em 2007.

Na outra ponta, os gastos com pessoal e encargos sociais subiram 7% no ano passado, atingindo R$ 196,6 bilhões. E as chamadas “outras despesas correntes” cresceram inacreditáveis R$ 84,5 bilhões no exercício.

Não bastassem os maus resultados do ano passado, os investimentos federais estrearam em baixa neste 2012. Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o valor aplicado em obras, máquinas e equipamentos em janeiro último foi 56% menor do que um ano antes. Trata-se da menor marca desde 2009.

Para definir os cortes orçamentários deste ano, o governo afirma basear-se em duas premissas: honrar um superávit primário equivalente a 3,1% do PIB (ou R$ 140 bilhões) e assegurar crescimento econômico de 4,5%. São duas condicionantes louváveis, ainda que não de todo críveis.

Analistas ouvidos pelos jornais nos últimos dias especulam que nem uma nem outra parecem prováveis, se tudo o mais se mantiver constante. Uma das apostas é que, para chegar lá, o governo pode lançar mão de aumento de arrecadação para engordar suas receitas – as movimentações, aliás, já começaram, em torno da tributação de aplicações financeiras em renda fixa. Outra alternativa é simplesmente fazer um superávit menor.

Já a meta de 4,5% de aumento do PIB pode ser vista como bastante irrealista, no ambiente de crise generalizada em que o mundo ainda está mergulhado – o próprio Guido Mantega admitiu isto ontem. A menos, claro, que o governo decida implodir seu compromisso com a queda da inflação e turbinar o crescimento a qualquer preço.

O desejável é que o ajuste no Orçamento da União para este ano seja o mais criterioso possível, poupando programas e ações importantes para o bem-estar da população. Não é, contudo, o que vem ocorrendo quando o governo petista tem de desidratar seus gastos. Tem sido mais fácil deixar de fazer o mais difícil, ou seja, investir.

Fonte: ITV

“Essa é uma questão que terá que ser enfrentada pelo governo federal mais cedo ou mais tarde. Esperamos que o mais cedo possível, porque ela tem sufocado os estados, carentes de investimentos hoje. É uma questão que tem que ser tratada, não do ponto de vista de oposição e governo, mas do ponto de vista da Federação. Cada vez mais, caminhamos para o hiperpresidencialismo, onde estados e municípios perdem força, perdem capacidade de eles mesmos enfrentarem suas dificuldades”, afirmou o senador.

Os termos dos acordos praticados pela União, hoje, são os mesmos de 14 anos atrás. Firmados em 1998, o índice definido para o reajuste dos financiamentos foi o IGP-DI. Já para o cálculo da receita dos estados, o índice utilizado é o IPCA. Ao longo desses anos, o IGP-DI cresceu mais que o IPCA, gerando uma distorção: a dívida dos estados cresceu mais que a receita deles.

“O que pleiteamos é que o mesmo índice que corrige a receita dos estados seja aquele que venha a corrigir, também, as parcelas da dívida. É preciso, para que os estados voltem a ter capacidade de investimento, principalmente de investimento, ou mesmo de implantação de políticas públicas, uma alteração nesse indicador”, disse o senador, citando entre as áreas prioritárias a segurança pública, saúde e educação.

Aécio Neves assegurou que essa alteração de índices pode ser feita sem ferir o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo, com isso, o fortalecimento da Federação no Brasil.

Ouça entrevista

Segundo a pesquisa, realizada com base em dados do IBGE de 2001 a 2009, a população mineira em situação de pobreza extrema caiu de 9%, em 2001, para 3% em 2009. A queda é bem maior que a verificada na região Sudeste - que diminuiu de 5,6% para 2,3% - e a do Brasil, onde houve redução de 10,5% para 5,2% no mesmo período.

Políticas sociais de Minas são modelo para o país

Na avaliação de Marcus Pestana, a correta decisão do Governo de Minas de criar a Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), destinada a atender às demandas das regiões mais pobres do Estado, foi fundamental para redirecionar o crescimento do Estado e desenvolver os municípios do semiárido castigados pelas secas.

“Tivemos uma ativa ação do Governo de Minas, no governo Aécio Neves e no governo Antonio Anastasia, com políticas sociais que viraram verdadeiros modelos para o país. Ter uma secretaria com um corte regional, com foco no semi-árido mineiro, foi uma sinalização fortíssima do governo do PSDB de Minas da sua decisão de combater as desigualdades regionais e sociais de renda. A secretaria catalisa ações do governo, agiliza parcerias com outras secretarias temáticas e promove um efeito mobilizador muito grande no Norte de Minas, no Jequitinhonha e no Mucuri. Os resultados já aparecem, as políticas exitosas do Governo de Minas, empreendidas pelo governo liderado pelo PSDB, agora, se configuram nestes dados divulgados pelo Ipea”, afirmou o deputado.

Marcus Pestana, ex-secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais no governo Aécio Neves, destacou que ações de programas como o Saúde em Casa, Ensino Fundamental de 9 anos, Poupança Jovem, Travessia e Proacesso, entre tantos outros, repercutiram diretamente na vida da população mais pobre, melhorando os indicadores de educação e saúde e de geração de renda. 

“Minas foi o primeiro estado a incluir as crianças de 6 anos na escola, criou o projeto Travessia que atende as demandas de cidades pobres; o Poupança Jovem, que diminuiu a evasão escolar. Criou o Saúde em Casa, que tem um impacto fundamental na estratégia da saúde da família, além de todos os investimentos no combate à mortalidade infantil. O Estado também promoveu uma intervenção estruturante. Melhorou as estradas para facilitar o acesso da população à educação, às faculdades, ou ao produtor rural, que, agora, tem melhores condições para escoar sua produção. Essa decisão política de agir principalmente nas regiões mais pobres repercutiu nestes resultados que agora o Ipea divulga”, afirmou Pestana.

Os avanços de Minas Gerais foram confirmados pelopresidente do Ipea, Márcio Pochmann. Segundo ele, as políticas públicas inseridas em um contexto de desenvolvimento social viabilizaram a melhora nos indicadores em Minas e em outros estados do país. “É um novo modelo econômico implantado a partir de 2004. A distribuição é fermento da ampliação do mercado interno”, afirmou.

Veja como Minas melhorou

Melhor qualidade de vida

A pesquisa do Ipea aponta a evolução de indicadores sociais registrados entre 2001 e 2009 em relação à renda domiciliar per capita, ao combate à mortalidade infantil, na educação, saneamento básico e emprego, entre outros indicadores.

Minas apresenta a nona maior renda domiciliar do país e a oitava menor taxa de pobreza extrema entre os estados brasileiros. É considerada em extrema pobreza a população com renda per capita inferior a R$ 67,07 ao mês em setembro de 2009. Ainda segundo o Ipea, Minas responde por 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e 10,3% da população brasileira. O estudo do instituto teve por base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE).

Crescimento de renda

Em 2001, o indicador de renda domiciliar per capita de Minas era de R$ 452,9, elevando-se para R$ 631,2 em 2009. Com esse aumento de 39,4% no período, o estado apresentou crescimento além da média nacional e também da região. O Brasil, que apresentava a renda domiciliar per capita de R$ 511,5 em 2001, subiu para R$ 631,7, em 2009, perfazendo aumento real de 23,5% no período.

Redução da Mortalidade infantil

A mortalidade infantil em Minas também diminuiu acentuadamente. Em 2001, a taxa era de 21,7 mortes a cada 1.000 crianças nascidas vivas, caindo para 17,4 em 2007. Considerando esses valores, o Estado avançou mais que a média nacional. No Brasil, os patamares de mortalidade infantil eram de 26,3, em 2001, e chegaram a 20 em 2007.

Queda do analfabetismo

No combate ao analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais, Minas também apresenta padrões superiores ao do país. Em 2001, 11,7% dos mineiros eram analfabetos, sendo que a taxa nacional era de 12,4% dos brasileiros. Em 2009, os analfabetos compunham 8,5% dos habitantes de Minas e 9,7% da população brasileira.

Mais água tratada e energia

A pesquisa do Ipea aponta que a cobertura de água encanada em Minas saltou de 91% para 95,6% da população atendida. No Brasil, o aumento foi de 81,4%, em 2001, para 87,7% da população, em 2009. Com relação à energia elétrica, Minas Gerais também encontra-se em melhor situação do que a média brasileira. Este serviço está praticamente universalizado no Estado, inclusive na área rural, com 96,4% de cobertura.

Desemprego em queda

A taxa de desemprego em Minas é menor que na região Sudeste e no Brasil. Em 2009, o índice foi de 7%, contra 9% em 2001. No Sudeste, as taxas foram de 10,5% (2001) e 8,6% (2009); para o Brasil, 9,2% (2001) e 8,2% (2009).

Fonte: Pesquisa IPEA

A estatal ganhou nova direção ontem, numa cerimônia de equivocados tons ufanistas. Maria das Graças Foster assumiu a presidência da empresa em substituição a José Sérgio Gabrielli, numa troca saudada pelos analistas como positiva: sai o político de carteirinha, entra a técnica de carreira. Oxalá seja de fato isso.

O mais importante é que a Petrobras não seja abusada como joguete político, ou como arma de manipulação na disputa ideológica que o PT adora esgrimir, embora sua prática constantemente divirja do discurso. Mas a tentação à mistificação parece manter-se grande, a julgar pelas palavras de Dilma Rousseff na cerimônia de ontem.

“Felizmente, [a Petrobras] sobreviveu a todos os ventos privatistas e persistiu como empresa brasileira, sob controle do povo brasileiro, e hoje exerce papel fundamental em nosso modelo de desenvolvimento”, disse a presidente da República.

Não se sabe ao certo a que ventos ela se refere, já que há décadas não se vê de governantes brasileiros qualquer real intenção de privatizar a companhia – existe até uma proposta de emenda constitucional do deputado tucano Otávio Leite (RJ) proibindo tal possibilidade. Ocorre que o PT gosta muito de ver, e criar, fantasmas. Aliás, depende destes espectros assombrosos para perpetuar-se no poder.

Com as mistificações de sempre, o governo petista tenta escapar de explicar por que o desempenho da maior empresa do país tem sido tão decepcionante nos anos mais recentes, após a decolagem vertiginosa registrada logo após a abertura do mercado brasileiro à concorrência privada, nos anos 1990.

Tome-se, como exemplo emblemático, o que ocorreu com a produção da Petrobras na era petista. De 2003 a 2011, o avanço foi de 30%, com média de menos de 3% anuais. Parece bom? Pois entre 1997 e 2002, o crescimento médio foi de 9,6% ao ano, ou 58% no acumulado em cinco anos.

Atualmente a produção anda de lado, a despeito de os investimentos terem se multiplicado por quase três vezes desde 2003. Custos e despesas operacionais da companhia também são ascendentes e, só no ano passado, subiram 27%. Navegam mal os negócios.

Algumas decisões empresariais, mas de verniz eminentemente político, têm dificultado a vida da Petrobras. A principal delas é a política de reajuste de preços dos derivados de petróleo que a empresa adota: a fim de colaborar no combate à inflação, gasolina e diesel estão com valores congelados há anos.

Com o consumo interno em alta, a empresa importa como nunca. Em decorrência, só no ano passado a Petrobras deixou de arrecadar quase R$ 8 bilhões com a diferença de preços dos dois derivados nos mercados internacional e doméstico. Consequência imediata: os lucros da companhia foram afetados na veia, e caíram pela metade no último trimestre de 2011.

“Essa é uma política populista, à Argentina, suicida a longo prazo, sustentada com o caixa da Petrobras”, escreve Celso Ming na edição de hoje de O Estado de S.Paulo. Como efeito colateral, a política adotada pela empresa também acaba por garrotear o desenvolvimento do mercado de etanol no país, uma vez que os preços dos derivados fósseis seguram o do combustível renovável – cujo consumo no país caiu 40% em janeiro.

Outro efeito deletério da política petista imposta à Petrobras se dá no desenvolvimento do pré-sal. Pelas regras estipuladas no novo regime, a empresa tem de, obrigatoriamente, integrar todos os consórcios exploratórios, na proporção de pelo menos 30% e mesmo estando premida por um plano de investimentos bilionário até 2015. Com isso, desde 2008 novas rodadas de licitação estão congeladas pela ANP.

Maus caminhos trilhados nos últimos anos levaram a Petrobras a valer hoje menos de um terço do que valia em fins de 2007, quando seu valor de mercado atingiu o ápice. A empresa surfava então a boa maré gerada pela abertura do mercado à concorrência privada, que a levou a se modernizar e a avançar como nunca. Com o sobrepeso do uso político-partidário verificado a partir de Lula, a companhia estancou. É hora de o vento voltar a soprar a favor.

Fonte: Diário Tucano e ITV

Entre 1998, quando houve a renegociação das dívidas e a adoção do IGP-DI, e 2011, o índice teve crescimento de 215%, enquanto o IPCA teve aumento de 131%. "Nossa dívida era de R$ 40 bilhões, pagamos R$ 75 bilhões, devemos R$ 171 bilhões e, no final, vamos pagar R$ 333 bilhões. Daqui a pouco os Estados vão ficar discutindo apenas aumento de servidores e nada mais. Porque não há recursos para investimentos", afirmou o presidente da assembleia de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB).

Além de São Paulo, as outras maiores dívidas com a União são de Minas Gerais e Rio de Janeiro, de R$ 57 bilhões e R$ 56 bilhões, respectivamente. Mas também participaram do debate representantes dos Legislativos do Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Acre, além do Espírito Santo. O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Luiz Tchê (PDT), do Acre, propôs a anistia das dívidas de Estados mais pobres, proposta defendida também pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo. "Não se pode comparar Rio, São Paulo e Minas com Estados como Acre e Sergipe, por exemplo. Os mais pobres deveriam realmente ter anistia", avaliou.

Ao fim do evento, os integrantes das Assembleias dos Estados do Sudeste assinaram uma carta que deve ser apresentada em debates a serem promovidos na outras regiões do País. No documento, os parlamentares defendem a substituição do índice de reajuste, a redução do porcentual máximo de comprometimento da receita com o serviço da dívida - de 11% a 15% -, o ajuste da taxa de juros que é adicionada ao IGP-DI para cálculo do saldo - que varia entre 6% e 9%, dependendo de quanto foi amortizado - e a adoção de um compromisso de que qualquer ganho com uma possível renegociação seja "obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura". "Precisamos definir uma proposta objetiva e concreta e levar para o embate. Porque é um embate político", declarou Munhoz.

Judiciário. Em Minas, a Justiça Federal acaba de acatar ação popular proposta em novembro de 2011 pelo deputado estadual Délio Malheiros (PV) e aguarda manifestação da União para decidir sobre liminar pedida pelo parlamentar para imediata substituição do IGP-DI pelo IPCA no caso da dívida do Estado. No mérito da ação, Délio, que também é advogado da Associação Brasileira de Consumidores (ABC), pede que a Justiça determine o fim da cobrança de juros sobre juros, o fim definitivo do uso do IGP-DI, a extinção da chamada Tabela Price, por meio da qual os reajustes da dívida é feito antes do pagamento das amortizações, e que o débito do Estado seja recalculado com base nesses parâmetros.

Para incentivar ações semelhantes por parte de outros Estados, o deputado mineiro distribuiu cópias da ação para colegas dos demais legislativos e outros representantes dos demais Estados que participaram do debate de ontem. "Os Executivos não vão tomar iniciativa pela via judicial por medo de afetar a credibilidade com uma possível quebra de contrato ou mesmo de retaliação com corte de investimentos por parte da União", avaliou. A posição foi confirmada pelo secretário de Estado da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, para quem é "muito difícil" que o governo adote uma postura do tipo. "É preciso que seja feita uma renegociação política. Sem influência da questão partidária", concordou Paulo Melo.

Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo - 14.02.12

A privatização dos terminais de Cumbica, Viracopos e Brasília pode ter sido a mais vistosa, mas não foi a primeira nem a única feita pelo PT. Os petistas já repassaram para empreendedores privados negócios em rodovias, ferrovias, geração e transmissão de energia elétrica, telecomunicações, bancos e instituições financeiras. Nada muito diferente da receita que o PT, quando não é governo, tanto critica.

Nos anos Lula, foram transferidos para a iniciativa privada 3,3 mil quilômetros de rodovias federais, mais que o dobro da extensão concedida pelo governo tucano. A diferença, porém, é que o modelo petista não funcionou direito: com a opção por tarifas mais baixas, as necessárias obras e os investimentos em melhoria das estradas não aconteceu.

O sistema tucano para as rodovias, por outro lado, baseou-se na cobrança de outorga pelo uso dos bens públicos – mesma modelagem usada agora pela gestão Dilma nos aeroportos. Com isso, o Estado obteve receita para aplicar em estradas de menor tráfego, que, naturalmente, não suportam concessões. E nas rodovias concedidas as exigências de investimento resultaram nas melhores estradas do país, conforme a Confederação Nacional do Transporte.

O PT vocifera contra a “privatização” das telecomunicações. Mas, novamente, erra. Como se trata de serviço público, o Sistema Telebrás foi objeto de concessão quando leiloado em 1997. O sucesso do modelo é evidente: dobrou o total de linhas fixas, que antes só chegavam a 18% dos domicílios brasileiros, e multiplicou-se por 30 o número de celulares, hoje na proporção de mais de um por habitante.

Mas não custa lembrar que a primeira telefônica a ir para mãos privadas foi a Ceterp, de Ribeirão Preto, vendida pelo então prefeito petista Antonio Palocci em meados dos anos 1990. E que Dilma, quando assessorava os governadores gaúchos Alceu Colares e Olívio Dutra, também nos anos 90, defendeu a privatização da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações.

Ainda no governo Lula foram vendidos, para o Bradesco, o Banco do Estado do Maranhão, o Banco do Estado do Ceará e quatro de suas subsidiárias. As medidas davam sequência à desestatização do setor bancário, iniciada por Fernando Henrique como forma de pôr fim ao sorvedouro de dinheiro público em que as instituições estaduais haviam se transformado.

Na lista envergonhada do petismo, também figuram a transferência da ferrovia Norte-Sul para a Vale, a concessão de linhas de transmissão e de hidrelétricas como Jirau e Santo Antônio. Ainda bem que foi assim…

Em contrapartida, a privatização pura e simples de uma empresa como a Vale, duramente combatida à época pelo PT, gerou enormes benefícios para a sociedade brasileira. Vendida em 1997, a mineradora viu seu lucro líquido médio anual multiplicar-se por quase 30 vezes e passou a recolher muito mais tributos ao governo: o valor passou de US$ 31 milhões para US$ 1,8 bilhão em 2010.

O PSDB tem certeza de ter feito um bem para o Brasil quando transferiu bens e serviços que, sob comando privado, passaram a atender muito melhor à população, como foi o caso das telecomunicações. O PT, porém, não parece ter a mesma convicção. Segundo os jornais, o resultado da privatização dos aeroportos “desagradou” a presidente Dilma e contrariou ministros como Guido Mantega.

“O clima pós-leilão é de autocrítica e cobrança sobre pontos dos editais que deram espaço para empresas sem tanta tradição. Não se descarta a possibilidade de desclassificar os vencedores se houver riscos à prestação do serviço”, revelou a Folha de S.Paulo ontem.

“Assim como boa parte do mercado, que considerou os ágios pagos pelos aeroportos muito elevados e por isso tem dúvidas sobre a sustentabilidade do negócio, setores do governo também viram a operação com alguma reserva. (…) Surgiram preocupações quanto à lucratividade do negócio e seus reflexos sobre a saúde dos fundos de pensão”, informa O Estado de S.Paulo hoje.

O próprio PT parece em dúvida sobre suas dúbias atitudes e sua incoerência em relação ao que historicamente defendeu quando não era governo. É cada vez mais difícil saber o que pensa e o que defende de verdade o partido.

Para o bem do país, no poder os petistas renegaram muito do que sustentaram no passado, e preservaram conquistas importantes legadas pelos tucanos, como a estabilidade da moeda e a responsabilidade fiscal. É de se lamentar que, em outros tantos casos, como no dos aeroportos, o PT demorou muito tempo para chegar às mesmas conclusões que o PSDB defende há anos. Deve, portanto, responder pelo atraso que causou.

Fonte: Diário Tucano e ITV